Mesmo com desidratação, aprovação do pacote fiscal traz alívio para os ativos brasileiros

20/12/2024 às 09:17

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Dez

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Mercados

O governo dos Estados Unidos está à beira de uma paralisação após a rejeição, na noite de ontem (19), de uma medida republicana apoiada por Trump para financiar o governo por três meses e evitar a paralisação.

O acordo proposto pelos republicanos na Câmara financiaria o governo por três meses e suspenderia o teto da dívida por dois anos. Sem um acordo para o orçamento, uma paralisação parcial deve começar na noite de hoje (20).

Nos EUA, às 10;30h, será divulgado o índice de preços de gastos com consumo pessoal (PCE). Espera-se que o índice suba 0,2% no mês e mostre uma leitura anual de 2,5%. A projeção para o núcleo do PCE, que exclui alimentos e energia, é de uma alta de 0,2% em termos mensais e 2,9% em termos anuais.

As taxas de juros dos Treasuries de 10 anos dos EUA estão um pouco mais baixas. Os títulos de 10 anos estão em 4,54% e os de 2 anos em 4,28%.

O dólar caminha para encerrar a semana próximo a uma máxima de dois anos, impulsionado por uma perspectiva agressiva para os juros nos EUA, em alta de 0,2% em relação a uma cesta de moedas — com o índice DXY em 108,2. O preço à vista do ouro pouco mudou, sendo negociado a US$ 2.596,9 por onça.

Os preços do petróleo caíram no início dos negócios desta sexta-feira devido a preocupações com o crescimento da demanda em 2025. Os contratos futuros do Brent recuam 0,43%, para US$ 72,6 por barril.

Os mercados da Ásia fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta. Os mercados europeus operam em baixa após Trump reacender as tensões com ameaças de tarifas se a UE não resolver seu déficit com os EUA comprando petróleo e gás americanos. O índice pan-europeu STOXX 600 recua 1,3%, em linha com os futuros de ações nos EUA

Ontem, no Brasil, o dólar fechou em baixa de 2,27%, cotado a R$ 6,1237 depois de bater novo recorde, a R$ 6,30, pela manhã. O alívio só veio à tarde com a votação da PEC do pacote fiscal na Câmara, pois a alta resistira à atuação do BC — que injetou US$ 8 bilhões no mercado em dois leilões de dólar à vista pela manhã. Os juros futuros também recuaram e o Ibovespa fechou em alta de 0,34%, aos 121.188 pontos.

A essa altura, o diagnóstico sobre a origem da crise deveria estar evidente. Um país que tem uma dívida crescendo 4 p.p. do PIB ao ano e cujo governo não consegue conter o crescimento dos gastos — sequer para equilibrar o orçamento primário — tem um risco fiscal elevado, por definição.

Economia

O Congresso aprovou grande parte das medidas. Com a desidratação, no entanto, os números ficaram aquém do necessário para assegurar o arcabouço nos próximos anos. Deve ser o suficiente para acomodar os preços dos ativos em níveis um pouco melhores do que os atuais, mas uma melhora significativa requer uma sinalização clara e crível de que mais medidas de ajuste estrutural dos gastos serão encaminhadas.

EUA: As vendas de residências usadas aumentaram 4,8% em novembro, atingindo 4,15 milhões de unidades anualizadas, superando a previsão de 3,2 milhões. A oferta de imóveis também recuou, com estoque equivalente a 3,8 meses de vendas, abaixo do nível considerado equilibrado de seis meses.

Apesar do aumento recente, o volume de vendas permanece abaixo dos níveis pré-pandemia e está condicionado à queda dos custos de financiamento. A média das taxas para financiamentos de 30 anos é de 6,6% a.a. em dezembro, abaixo do pico registrado no início do ano, mas ainda elevada e continua limitando a recuperação do mercado imobiliário.

Brasil: O Senado aprovou o Projeto de Lei, que estabelece restrições aos gastos públicos em cenários de déficit primário. A medida proíbe a concessão de novos incentivos tributários, limita o aumento de despesas com pessoal e permite o contingenciamento de emendas parlamentares não impositivas

Além disso, foi aprovada a PEC 54, que inclui a redução gradativa do grupo de beneficiários do abono do PIS/Pasep — ajustando os critérios de correção para o INPC a partir de 2026 — e limitações à destinação de recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral. A proposta também flexibiliza a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, permitindo maior liberdade para o uso de tributos vinculados, com exceções a receitas destinadas à saúde e educação vindas do Fundo Social do Pré-Sal e da exploração de petróleo. Alterações no texto suavizaram algumas medidas, mas críticas apontam brechas para penduricalhos salariais e restrições insuficientes.

Por fim, a Câmara aprovou um projeto que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo entre 2025 e 2030, conforme o novo arcabouço fiscal. Para o BPC, novas exigências incluem avaliação da deficiência e atualização cadastral obrigatória a cada dois anos. No caso de programas como o Bolsa Família, a atualização do Cadastro Único será obrigatória a cada 24 meses. As medidas visam ajustar gastos sociais e conter o impacto orçamentário, estimado em R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026.

Preços de ativos selecionados¹

(1) Cotações tomadas às 8h BRT trazem o fechamento do dia dos ativos asiáticos, o mercado ainda aberto para ativos europeus e futuros e o fechamento do dia anterior para os ativos das Américas.

(2) Ativos de renda fixa apresentam a variação em pontos-base (p.b.), esta é a forma como o mercado expressa variações percentuais em taxas de juros e spreads. O ponto-base é igual a 0,01% ou 0,0001 em termos decimais. Os demais ativos mostram a variação em percentual.                 

Fonte: Bloomberg.

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